DIA DA ALFABETIZAÇÃO
O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo decreto 59.452, de 3/11/1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data - 14 de novembro - foi escolhida em homenagem à data do decreto no 1.9402, de 1930, que criou o ministério da Educação e Cultura. Em 1968, o presidente Costa e Silva assinou o decreto 63.326, de 30/9/1968, que conservou o dia da comemoração, mas alterou dispositivos para efetuá-la.
Hoje, a alfabetização constituiu a mais importante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania. A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece, no artigo 205, que "a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" .
De acordo com a Constituição, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo.
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